Afrebras debate distorções do setor de bebidas em reunião no Confaz

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) reuniu-se na última segunda-feira, 17, com o GT-34, grupo de trabalho que discute e estuda substituição tributária no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião foi realizada em Brasília, na Secretaria Executiva do Conselho. O presidente da Afrebras, Fernando de Bairros, apresentou ao GT a realidade de distorções tributárias e concorrenciais enfrentadas pelos pequenos e pelos médios fabricantes do setor de bebidas, dando destaque especial a dois assuntos: Margem de Valor Agregado (MVA) e pauta fiscal. No encontro, Fernando de Bairros argumentou de forma a ressaltar a incoerência do regime de substituição tributária, que coloca em uma única seara todos os fabricantes de bebidas, independentemente de tamanho. Grandes varejos, por exemplo, contam com poder econômico muito maior que o das pequenas indústrias do setor. “A maioria dos clientes das pequenas e médias indústrias são pequenas e médias empresas, que recolhem seus impostos no Simples Nacional, pelo qual o ICMS próprio já está embutido no documento de arrecadação”, explica o presidente da Afrebras. A injusta aplicação de MVA e a pesquisa de preço que fixa as Pauta Fiscais dos estados também reforçam a injustiça no setor. Segundo Bairros, é um erro considerar que produtos diversos, de marcas diversas possuem a mesma agregação de valor. No que tange à pesquisa de preços, por exemplo, a realidade das indústrias regionais é ignorada. “Quando não existe pesquisa focada nos fabricantes regionais, os preços dos mesmos são corrigidos com base nos valores de marcas e produtos que não possuem a mesma realidade mercadológica”, conclui. Ao fim da reunião, o GT-34 comprometeu-se a estudar a situação.